PMOC, NR-35, RDC da Anvisa e as normas ABNT que valem para climatização. O que a lei exige de cada tipo de edificação, com a fonte primária linkada e a edição da norma citada.
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A RE 9/2003 da Anvisa foi revogada em 12/07/2024 pela RDC 886/2024. A referência técnica do PMOC hoje é a ABNT NBR 17037:2023 — veja o que mudou.
A RDC 1.002/2025 da Anvisa dá 360 dias, até dezembro de 2026, para consultórios odontológicos adequarem climatização e exaustão à ABNT NBR 7256.
Serviço de ar-condicionado em fachada acima de 2 m entra na NR-35: exige trabalhador autorizado, análise de risco, ancoragem certificada e plano de resgate.
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